Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Orquestra, site, canais digitais, sistemas, painéis, ferramentas de atendimento, recursos de gestão de pedidos, produção, integrações, automações e demais serviços disponibilizados pela Ronaldo Cescon Enterprise, inscrita no CNPJ 60059963000192, operadora da plataforma Orquestra.

Ao acessar o site, solicitar atendimento, realizar cadastro, contratar, testar ou utilizar qualquer ferramenta da plataforma Orquestra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se “usuário” qualquer pessoa física que acesse o site, utilize os canais digitais ou opere a plataforma. Considera-se “cliente” a pessoa física ou jurídica que contrata, testa ou utiliza os serviços da Ronaldo Cescon Enterprise. Considera-se “plataforma” o conjunto de sistemas, páginas, painéis, integrações, automações, APIs, funcionalidades e recursos disponibilizados pela empresa.

Considera-se “atendente” o usuário autorizado pelo cliente a acessar a plataforma para realizar atendimentos, registrar informações, responder mensagens, gerar pedidos, acompanhar produção ou executar tarefas internas. Considera-se “contato” a pessoa física ou jurídica com quem o cliente se comunica por meio dos canais de atendimento.

2. Objeto

A Ronaldo Cescon Enterprise disponibiliza soluções digitais voltadas à organização de atendimento, comunicação com clientes, registro de solicitações, geração de pedidos, acompanhamento de etapas operacionais, controle de produção, histórico de interações, gestão de arquivos, apoio comercial e apoio à operação interna dos clientes.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, estágio de desenvolvimento do produto, integrações habilitadas, permissões do usuário, limites técnicos, configurações realizadas para cada cliente e disponibilidade de serviços de terceiros.

3. Aceite e Elegibilidade

Ao utilizar a plataforma em nome de uma empresa, o usuário declara possuir poderes ou autorização suficiente para aceitar estes Termos e utilizar os serviços em nome do cliente.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do site, dos canais digitais e da plataforma.

4. Cadastro, Acesso e Responsabilidade pelas Informações

O usuário ou cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que realizar cadastro, solicitar atendimento, contratar serviços ou utilizar a plataforma.

O cliente é responsável por manter a confidencialidade de seus acessos, senhas, usuários, permissões internas, chaves, tokens, dispositivos conectados e demais credenciais utilizadas na plataforma.

Qualquer ação realizada por usuários, colaboradores, representantes, prestadores ou terceiros autorizados pelo cliente será considerada de responsabilidade do próprio cliente, sem prejuízo da possibilidade de apuração individual de condutas indevidas.

A Ronaldo Cescon Enterprise poderá restringir, suspender ou bloquear acessos quando identificar uso indevido, tentativa de fraude, violação destes Termos, risco à segurança da plataforma, inadimplência, ordem legal ou descumprimento de obrigação contratual.

5. Planos, Pagamentos e Contratação

Os serviços poderão ser disponibilizados por meio de planos gratuitos, testes, planos pagos, implantação assistida, mensalidades, pacotes adicionais, limites de uso, recursos extras ou condições comerciais específicas.

Os valores, recursos disponíveis, quantidade de usuários, atendentes, números conectados, mensagens, armazenamento, uso de inteligência artificial, suporte, integrações, relatórios e demais condições poderão variar conforme o plano contratado.

O não pagamento de valores devidos poderá resultar em restrição, suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores pendentes, quando aplicável.

A contratação de implantação assistida, configuração inicial, treinamento, personalização, suporte dedicado ou serviços complementares poderá possuir cobrança própria, conforme proposta comercial, aceite eletrônico, contrato ou combinação formal entre as partes.

6. Uso Permitido da Plataforma

O usuário deve utilizar o site, os canais digitais e a plataforma de forma lícita, ética, segura e compatível com a finalidade dos serviços contratados, respeitando a legislação aplicável, direitos de terceiros, regras de privacidade, propriedade intelectual e boas práticas de segurança.

É proibido utilizar os serviços para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios ou ofensivos;
• enviar spam, disparos em massa não solicitados, mensagens abusivas ou comunicações sem autorização, consentimento, base legal ou legítima relação com o contato;
• utilizar listas compradas, raspadas, coletadas sem autorização ou obtidas de forma irregular;
• enviar mensagens automatizadas, comerciais ou promocionais em desacordo com as políticas do WhatsApp, Meta, operadoras, provedores ou demais canais utilizados;
• praticar golpes, fraudes, phishing, engenharia social, assédio, ameaças ou comunicações enganosas;
• violar direitos de privacidade, imagem, marca, autoria, sigilo, confidencialidade ou propriedade intelectual;
• tentar acessar contas, dados, sistemas, integrações ou informações de terceiros sem autorização;
• interferir na segurança, estabilidade, disponibilidade ou integridade da plataforma;
• contornar limites de plano, autenticação, cobrança, permissões, bloqueios ou mecanismos de segurança;
• utilizar a plataforma de forma que possa prejudicar a reputação, a operação ou a disponibilidade dos serviços da Ronaldo Cescon Enterprise ou de terceiros.

7. Atendimento e Comunicações

Ao entrar em contato com a Ronaldo Cescon Enterprise pelos canais informados, o usuário autoriza o retorno por telefone, WhatsApp, e-mail, mensagens eletrônicas ou outros meios indicados durante o atendimento.

As comunicações podem ser registradas para fins de histórico de atendimento, organização interna, suporte, comprovação de solicitações, melhoria dos serviços, segurança da operação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, observada a Política de Privacidade aplicável.

8. Integrações com WhatsApp e Outros Canais

Quando aplicável, a plataforma poderá utilizar integrações com WhatsApp, WhatsApp Business, WhatsApp Business Platform, provedores de mensagens, APIs, webhooks, dispositivos conectados, ferramentas de automação, inteligência artificial ou outros meios técnicos autorizados para viabilizar atendimento empresarial, recebimento e envio de mensagens, organização de conversas, anexos, pedidos e eventos operacionais.

O cliente declara estar ciente de que o uso de WhatsApp, WhatsApp Business, WhatsApp Business Platform, APIs, dispositivos conectados, integrações e automações está sujeito às regras, termos, políticas, limites técnicos e critérios definidos pela Meta, WhatsApp, operadoras, provedores e demais terceiros envolvidos.

O cliente é responsável por utilizar os canais de comunicação de forma regular, respeitando as regras da plataforma de mensagens utilizada, as autorizações dos seus contatos, a legislação aplicável, as políticas de uso de terceiros e os limites técnicos informados pela Ronaldo Cescon Enterprise.

A Ronaldo Cescon Enterprise não garante a manutenção, aprovação, reputação, qualidade, disponibilidade, liberação, alcance, entregabilidade ou permanência de qualquer número, conta, linha, canal, instância, API, integração, dispositivo ou perfil utilizado pelo cliente junto ao WhatsApp, Meta, operadoras ou terceiros.

9. Uso do WhatsApp, Bloqueios, Suspensões e Banimentos

ATENÇÃO: O cliente declara estar ciente de que a integração com o WhatsApp disponibilizada pela plataforma utiliza conexão via dispositivo vinculado (leitura de QR Code) ou outras formas de integração de terceiros, que podem estar em desacordo com os Termos de Serviço do WhatsApp e da Meta. O uso desse recurso pode resultar no banimento permanente, bloqueio definitivo ou suspensão do número de telefone e conta do WhatsApp utilizado, sem direito a recurso ou recuperação do número. A Ronaldo Cescon Enterprise não se responsabiliza por qualquer perda de número, conta, histórico de conversas, contatos ou qualquer dano decorrente de bloqueio ou banimento aplicado pelo WhatsApp ou pela Meta.

O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pela origem e validade dos contatos utilizados, pela obtenção das autorizações necessárias, pela existência de base legal para comunicação, pela frequência de envio, pela abordagem comercial adotada e pelo cumprimento das políticas dos canais de mensageria utilizados.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para envio de spam, disparos em massa não solicitados, mensagens automatizadas abusivas, coleta irregular de contatos, importação de listas sem autorização, práticas enganosas, comunicações ilícitas, assédio, fraude, golpes, conteúdos proibidos ou qualquer uso que viole leis, direitos de terceiros ou políticas do WhatsApp, Meta, operadoras ou demais provedores.

A Ronaldo Cescon Enterprise não será responsável por bloqueios, restrições, limitações, quedas de qualidade, perda de reputação, suspensão, banimento, desativação de conta, indisponibilidade, perda de número, rejeição de mensagens, falhas de entrega, redução de alcance ou qualquer penalidade aplicada por WhatsApp, Meta, operadoras, provedores ou terceiros em razão de mau uso, uso abusivo, uso irregular, violação de políticas, denúncias de usuários, comportamento suspeito, automações indevidas, volume excessivo de mensagens ou qualquer conduta atribuível ao cliente, seus usuários, colaboradores, representantes ou terceiros por ele autorizados.

A responsabilidade da Ronaldo Cescon Enterprise somente poderá ser considerada quando houver falha comprovada e diretamente atribuível aos seus próprios serviços, não se confundindo com penalidades, bloqueios, banimentos ou restrições decorrentes de conduta do cliente, conteúdo enviado pelo cliente, lista de contatos utilizada pelo cliente, violação de políticas de terceiros ou decisões unilaterais de plataformas externas.

Caso sejam identificados indícios de uso indevido, risco de bloqueio, violação de políticas, abuso, spam, fraude, disparo irregular, risco à segurança da plataforma ou prejuízo a terceiros, a Ronaldo Cescon Enterprise poderá limitar, suspender ou cancelar o acesso do cliente, total ou parcialmente, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e da adoção de medidas necessárias para proteção da operação, de terceiros e da própria plataforma.

Recursos de automação, filas, respostas rápidas, modelos de mensagens, inteligência artificial, integrações ou envio assistido devem ser utilizados exclusivamente para comunicações legítimas, autorizadas e compatíveis com as políticas dos canais utilizados. O cliente deve revisar mensagens, listas, conteúdos e configurações antes de qualquer envio.

10. Pedidos, Produção e Informações Operacionais

A plataforma pode permitir que conversas, solicitações, arquivos, dados de clientes, mensagens, anexos e interações sejam vinculados a pedidos, etapas de produção, tarefas internas, aprovações, observações, responsáveis, prazos e histórico operacional.

O cliente é responsável por conferir as informações registradas, validar pedidos, confirmar aprovações, revisar arquivos, prazos, valores, quantidades, etapas de produção e demais dados antes de executar qualquer atividade operacional, comercial ou financeira.

A Ronaldo Cescon Enterprise fornece ferramentas de organização e apoio à operação, mas não substitui a conferência humana, a gestão interna, o controle de qualidade, a validação de pedidos, a aprovação final do cliente do contratante ou a responsabilidade técnica e comercial do próprio cliente.

11. Recursos de Inteligência Artificial

A plataforma poderá disponibilizar recursos de inteligência artificial para apoiar atividades como resumo de conversas, sugestão de respostas, extração de informações, geração de pedidos, identificação de pendências, classificação de mensagens, organização de dados e apoio à produtividade.

Os recursos de inteligência artificial possuem finalidade auxiliar e podem apresentar erros, imprecisões, omissões, interpretações incorretas ou respostas inadequadas. O usuário deve revisar todas as informações geradas antes de utilizá-las em atendimentos, propostas, pedidos, orçamentos, produção, decisões comerciais ou comunicações com terceiros.

O cliente é responsável pelo uso das informações geradas por inteligência artificial, inclusive por revisar, corrigir, aprovar ou descartar sugestões antes de sua utilização.

O uso de inteligência artificial poderá estar sujeito a limites por plano, franquias, disponibilidade de provedores externos, variações de desempenho, cobrança adicional ou suspensão temporária em caso de abuso, uso excessivo ou indisponibilidade técnica.

12. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Ronaldo Cescon Enterprise observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade disponibilizada pela empresa.

Quando o cliente inserir, importar, armazenar, transmitir ou tratar dados pessoais de seus próprios clientes, contatos, colaboradores, fornecedores ou terceiros na plataforma, será responsável por possuir base legal adequada, prestar as informações necessárias aos titulares e utilizar os dados de acordo com a legislação aplicável.

A Ronaldo Cescon Enterprise poderá tratar dados necessários para cadastro, autenticação, suporte, segurança, registro de atividades, melhoria dos serviços, comunicação, faturamento, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e execução dos serviços contratados.

O cliente declara estar ciente de que mensagens, arquivos, imagens, áudios, documentos, contatos, pedidos e históricos inseridos na plataforma podem conter dados pessoais e devem ser utilizados de forma compatível com a legislação aplicável e com as autorizações obtidas junto aos respectivos titulares.

13. Arquivos, Conteúdos e Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável pelos conteúdos, mensagens, imagens, áudios, documentos, arquivos, marcas, artes, logotipos, informações comerciais, dados de pedidos, cadastros, contatos e demais materiais inseridos, enviados, recebidos ou armazenados por meio da plataforma.

O cliente declara possuir autorização para utilizar, armazenar, compartilhar, transmitir ou processar os conteúdos que inserir na plataforma, responsabilizando-se por eventuais reclamações, violações de direitos de terceiros, uso indevido de imagem, marca, propriedade intelectual, dados pessoais ou informações confidenciais.

A Ronaldo Cescon Enterprise poderá remover, restringir ou bloquear conteúdos quando houver ordem legal, violação destes Termos, risco à segurança, denúncia fundamentada, suspeita de fraude, violação de direitos de terceiros ou uso incompatível com a finalidade dos serviços.

14. Serviços de Terceiros

A plataforma poderá depender de serviços de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, pagamentos, armazenamento, inteligência artificial, mensageria, APIs, webhooks, e-mail, notificações, infraestrutura e canais de comunicação.

A Ronaldo Cescon Enterprise não se responsabiliza por falhas, alterações, instabilidades, limitações, indisponibilidades, bloqueios, custos, mudanças de regras, encerramento de serviços ou decisões unilaterais de terceiros que estejam fora do seu controle direto.

O cliente reconhece que integrações externas podem sofrer alterações técnicas, políticas ou comerciais a qualquer momento, podendo impactar funcionalidades, disponibilidade, limites, preços ou forma de utilização da plataforma.

15. Disponibilidade, Manutenção e Atualizações

A Ronaldo Cescon Enterprise empregará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis, seguros e funcionais. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes de segurança, indisponibilidade de terceiros, instabilidade de internet, serviços de hospedagem, banco de dados, provedores de mensagens, APIs, automações ou outros fatores externos.

A plataforma poderá ser atualizada, modificada, aprimorada, suspensa ou descontinuada total ou parcialmente, especialmente em razão de melhorias técnicas, segurança, mudanças regulatórias, alterações de fornecedores, evolução do produto, ajustes de planos ou necessidade operacional.

Sempre que possível, a Ronaldo Cescon Enterprise buscará comunicar manutenções programadas ou alterações relevantes, sem que isso represente garantia absoluta de aviso prévio em todos os casos.

16. Segurança

A Ronaldo Cescon Enterprise adotará medidas razoáveis de segurança para proteger a plataforma, os acessos, os dados e a operação, considerando a natureza dos serviços prestados, os riscos envolvidos e as tecnologias disponíveis.

O cliente deve adotar boas práticas de segurança, incluindo controle de acesso de seus usuários, uso de senhas seguras, revisão de permissões, cuidado com dispositivos conectados, proteção de credenciais e desligamento de acessos de colaboradores que não devam mais utilizar a plataforma.

O cliente deverá comunicar imediatamente a Ronaldo Cescon Enterprise caso identifique uso indevido, acesso não autorizado, vazamento de credenciais, comportamento suspeito ou qualquer incidente que possa comprometer a segurança da plataforma ou dos dados nela tratados.

17. Propriedade Intelectual

O site, a plataforma, layout, código, identidade visual, funcionalidades, fluxos, textos, estruturas, marcas, bancos de dados, telas, documentos, integrações, automações e demais elementos pertencem à Ronaldo Cescon Enterprise ou a seus licenciantes, sendo proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa, revenda, sublicenciamento, exploração não autorizada ou criação de produto derivado sem autorização expressa.

O uso da plataforma não transfere ao usuário ou cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre os sistemas, marcas, tecnologias, códigos, fluxos, telas, métodos ou materiais da Ronaldo Cescon Enterprise.

O cliente mantém os direitos que eventualmente possua sobre seus próprios dados, arquivos, marcas, artes, logotipos, mensagens e conteúdos inseridos na plataforma, concedendo à Ronaldo Cescon Enterprise autorização limitada para processá-los na medida necessária à prestação dos serviços.

18. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais, operacionais, estratégicas, credenciais, configurações, documentos, propostas, códigos, fluxos, dados internos e demais informações não públicas compartilhadas entre as partes deverão ser tratadas com confidencialidade, salvo quando já forem públicas, exigidas por lei ou autorizadas pela parte titular da informação.

O cliente deverá orientar seus usuários, colaboradores, representantes e prestadores a manterem sigilo sobre informações acessadas na plataforma, especialmente dados de clientes, conversas, pedidos, arquivos, preços, credenciais e informações comerciais.

19. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Ronaldo Cescon Enterprise não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, decisões tomadas com base em informações não conferidas pelo usuário, falhas de conexão, indisponibilidade de serviços externos ou condutas praticadas pelo cliente e seus usuários.

A Ronaldo Cescon Enterprise também não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de bloqueio, suspensão, banimento, limitação ou perda de acesso a números, contas, canais, integrações ou serviços de terceiros quando tais eventos decorrerem de uso indevido, violação de políticas, denúncias, spam, disparos irregulares, conteúdo enviado pelo cliente ou decisões de provedores externos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, especialmente quando houver norma obrigatória de proteção ao consumidor, titular de dados ou outra regra legal aplicável.

20. Suspensão, Cancelamento e Encerramento

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços conforme as condições comerciais contratadas, observadas eventuais obrigações pendentes, valores devidos, períodos contratados, políticas de cobrança e prazos de encerramento.

A Ronaldo Cescon Enterprise poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, uso abusivo, risco à segurança, fraude, violação de políticas de terceiros, ordem legal ou uso que possa prejudicar a operação, a reputação, a segurança ou terceiros.

Após o cancelamento, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditoria, segurança, suporte, registros operacionais ou conforme previsto na Política de Privacidade.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias nos serviços, alterações legais, novas funcionalidades, mudanças operacionais, ajustes comerciais, atualizações de segurança ou alterações em serviços de terceiros.

A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso contínuo dos serviços após alterações representa ciência e aceitação da nova versão.

22. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, respeitados os direitos dos consumidores, titulares de dados, normas obrigatórias aplicáveis e demais disposições legais pertinentes.

23. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para a Ronaldo Cescon Enterprise, Blumenau - SC, pelo telefone +55 47 99703-7512.